A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro reassuma imediatamente o posto de escrivão da corporação, função da qual está licenciado desde 2015, quando tomou posse como deputado federal por São Paulo.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2), encerra o afastamento concedido para exercício de mandato eletivo e fixa a data de retorno ao serviço para 19 de dezembro de 2025.
O despacho ocorre após a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro em 18 de dezembro, motivada por ausências não justificadas em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, em violação ao regimento interno da Casa.
Desde março de 2022 o parlamentar encontra-se nos Estados Unidos. Ele solicitou licenciamento temporário, mas manteve-se fora do país mesmo após o término da licença, em julho, acumulando faltas. Em setembro, a presidência da Câmara rejeitou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, argumentando que o exercício do mandato exige presença em território nacional.
O ex-deputado também figura como réu no Supremo Tribunal Federal em processo que apura suposta articulação para impor sanções internacionais ao Brasil, iniciativa que, segundo o Ministério Público, visaria impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe institucional.
Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro encerra oito anos de atividade parlamentar e retorna à carreira policial de origem.
Com informações de Sou de Palmas
