O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, às 16h, em Brasília. Ele sucede Luís Roberto Barroso e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes, figura central das recentes discussões entre o Judiciário, o Congresso Nacional e o governo dos Estados Unidos.
Crise interna e pressão externa
Fachin assume o tribunal enquanto parte significativa do Parlamento critica o que considera ativismo político da Corte. Paralelamente, a gestão do presidente norte-americano Donald Trump manifesta repúdio às decisões que atingem empresas de tecnologia dos EUA e apontam suposta restrição à liberdade de expressão de setores da direita no Brasil.
A tensão também envolve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e abolição dos poderes constituídos. A direita articula um projeto de anistia, o Centrão defende apenas a redução das penas mantendo a inelegibilidade de Bolsonaro, e a esquerda quer preservar as punições impostas pelo STF.
Nos primeiros julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Fachin votou alinhado a Moraes, fixando penas entre 14 e 17 anos de prisão. Ele não participou da condenação de Bolsonaro por integrar a Segunda Turma, mas poderá determinar a data de eventual análise sobre a constitucionalidade de futura lei de anistia.
Pautas iniciais
Para outubro, o novo presidente já definiu julgamentos:
- Dois processos que discutem se motoristas de aplicativos mantêm vínculo trabalhista regido pela CLT.
- Ação do PSOL contra a destinação de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim à Ferrogrão.
- Processo que define se o Estatuto do Idoso vale para contratos de planos de saúde anteriores a 2003.
- Ação que obriga a polícia a informar o direito ao silêncio no momento da abordagem.
Fachin também deve agendar a ação do PT, relatada por Cristiano Zanin, que questiona a aplicação da Lei Magnitsky dos EUA a Moraes.
Perfil do novo presidente
Nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS), Luiz Edson Fachin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e tornou-se professor titular da instituição. É mestre e doutor pela PUC-SP, possui pós-doutorado no Canadá e passagens acadêmicas na Alemanha e no Reino Unido. Indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, tomou posse em junho de 2015.
Imagem: T Molina
No tribunal, Fachin anulou as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato em 2021, votou pela descriminalização do porte de maconha em 2015 e apoiou decisões favoráveis a união estável entre pessoas do mesmo sexo, equiparação da homofobia ao crime de racismo e ampliação da injúria racial.
Embora tenha histórico de posicionamentos progressistas, Fachin divergiu da maioria recentemente ao defender a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, por considerar que mudanças poderiam gerar remoções arbitrárias de conteúdo e afetar a liberdade de expressão.
Nos próximos dois anos à frente do STF, o ministro terá de equilibrar as pressões políticas internas, a relação com os Estados Unidos e debates sensíveis que devem chegar ao plenário, como eventuais mudanças penais decorrentes dos atos de 8 de janeiro e a regulação das plataformas digitais.
Com informações de Gazeta do Povo
