Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recuse a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que investiga o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
O requerimento foi protocolado depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que permanece nos Estados Unidos e não constituiu advogado no processo. A instituição afirmou não ter competência para atuar no caso, mas, mesmo assim, foi intimada a apresentar defesa.
Na manifestação enviada ao STF, a Defensoria sustenta que as declarações públicas de Eduardo Bolsonaro citadas pela PGR configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Argumenta ainda que as sanções econômicas mencionadas – entre elas a possível aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal – foram adotadas pelo governo norte-americano, não pelo deputado, e, portanto, tratam-se de atos de soberania estrangeira.
A PGR acusa o parlamentar de ter incentivado o governo Donald Trump a impor medidas comerciais contra o Brasil. O inquérito tramita no Supremo sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Imagem: Sáshenka Gutiérrez
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro de 2025 e solicitou licença de 120 dias do mandato, período encerrado em 20 de julho. Desde então, ele não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode resultar em processo de cassação por faltas não justificadas.
Com informações de Gazeta do Povo
