O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do repasse de R$ 670 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix para nove municípios, após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de transparência e indícios de irregularidades no uso dos recursos.
A auditoria concentrou-se nas dez cidades que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024, modalidade criada em 2019 para agilizar as transferências, mas considerada de difícil fiscalização. Apenas o município de São Paulo atendeu integralmente aos critérios de rastreabilidade, ficando fora do bloqueio.
Principais apontamentos da CGU
O relatório cita indícios de superfaturamento, desvio de finalidade, favorecimento de empresas, ausência de comprovação de compras e falta de divulgação nos portais da transparência. Entre os problemas específicos estão:
- falhas em processos licitatórios em Carapicuíba (SP);
- obras paralisadas em São Luiz do Anauá (RR);
- execução fora das especificações em Iracema (RR);
- gastos sem comprovação em Sena Madureira (AC).
No Rio de Janeiro (RJ), auditores identificaram sobrepreço em obras culturais e casos em que o parlamentar responsável pelas emendas passou a executar as verbas após assumir cargo no Executivo.
Valores bloqueados por cidade
Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões
São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões
Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões
Macapá (AP): R$ 128,9 milhões
Camaçari (BA): R$ 45 milhões
Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões
São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões
Iracema (RR): R$ 55,7 milhões
Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões
Imagem: Antio o
No total, os dez municípios analisados receberam R$ 724,8 milhões em emendas individuais de transferência especial; nove deles concentram cerca de R$ 670 milhões agora bloqueados.
Encaminhamentos
Dino ordenou o envio dos relatórios da CGU à Polícia Federal para apurar possíveis crimes como peculato, corrupção, prevaricação, fraude a licitações e aplicação irregular de verbas públicas. O ministro também solicitou a ampliação das auditorias a outros municípios, alegando “altíssimo índice de problemas” nas localidades já inspecionadas e a necessidade de garantir direito de defesa e aplicação de sanções após o devido processo legal.
Com informações de Gazeta do Povo
