O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que o Projeto de Lei (PL) Antifacção “tem tudo para ser um divisor de águas” na repressão ao crime organizado no país. A declaração foi feita nesta segunda-feira (10) em entrevista à Jovem Pan News.
A proposta voltou ao centro do debate em Brasília após a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. Derrite licenciou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do texto na Câmara dos Deputados.
Alterações no texto
O parlamentar informou que pretende unir o projeto encaminhado pelo governo federal a sugestões de outros congressistas. O objetivo, segundo ele, é apresentar um parecer “robusto” com várias mudanças legislativas que tornem o crime “mais caro” no Brasil.
Ponto de maior controvérsia
O item que mais divide opiniões é a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. A ideia está no PL Antiterrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que amplia a atual Lei Antiterror ao incluir:
• “emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”;
• disposição expressa de que organizações criminosas passem a integrar o conceito de grupo terrorista.
Duas propostas em discussão
Atualmente tramitam separadamente o PL Antifacção, apresentado pelo Executivo, e o PL Antiterrorismo, apoiado pela oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia tramitar os dois textos em conjunto.
Imagem: Lula Marques
Aliados do governo se posicionam contra a equiparação, argumentando que terrorismo e crime organizado têm naturezas distintas e que a mudança poderia expor o Brasil a interferências externas. Já defensores da proposta veem na unificação dos projetos a chance de aprovar o enquadramento das facções como grupos terroristas.
Não há previsão de data para a apresentação do relatório final de Derrite.
Com informações de Gazeta do Povo
