Quatro deputados federais – dois da base governista e dois da oposição – divulgaram retratações públicas por terem votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Imunidade. O texto, aprovado pela Câmara em 16 de setembro por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, limita investigações e prisões de parlamentares.
A matéria chega nesta quarta-feira (24) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Tanto ele quanto o relator designado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já se posicionaram contra a proposta.
Além da pressão nas redes sociais, protestos organizados pela esquerda ocorreram em diversas capitais no domingo (21) contra a PEC e contra eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Quem se desculpou
Pedro Campos (PSB-PE) afirmou ter apoiado a PEC para evitar a votação do pedido de urgência da anistia e destravar projetos do governo Lula. Após a aprovação, porém, a urgência da anistia também passou. O parlamentar disse ter ingressado com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que chancelou a proposta.
O prefeito do Recife, João Campos – irmão de Pedro e presidente nacional do PSB – declarou oposição total à PEC e garantiu que a bancada do partido no Senado votará contra o texto.
Sylvie Alves (União-GO) classificou seu voto como “erro gravíssimo”. Em vídeo, relatou ter recebido ligações de “pessoas influentes do Congresso” que a advertiram sobre possíveis retaliações caso mantivesse posição contrária. A deputada disse que pretende deixar o União Brasil na próxima janela partidária, em 2026.
Imagem: Bruno Spada
Merlong Solano (PT-PI) divulgou nota reconhecendo “grave equívoco”. Ele explicou que buscava preservar o diálogo do PT com a Presidência da Câmara para barrar a anistia e priorizar projetos como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Também subscreveu mandado de segurança no STF contra a votação.
Thiago de Joaldo (PP-SE) declarou nas redes sociais que “vergonha é insistir no erro” e se comprometeu a trabalhar pela rejeição da PEC no Senado. O parlamentar defendeu a imunidade parlamentar, mas disse que a proposta aprovada “vai além do necessário”.
Com as retratações, os quatro deputados afirmam que atuarão para derrubar ou alterar a PEC durante sua tramitação no Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
