Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, na quarta-feira (22), a inclusão do Complexo do Maracanã entre os bens estaduais que poderão ser vendidos para reduzir a dívida pública.
A medida altera o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2025, enviado pelo Poder Executivo, que originalmente relacionava 48 imóveis considerados ociosos ou com alto custo de manutenção. Com as emendas apresentadas pelos parlamentares, a relação subiu para 62 propriedades.
Objetivo é reforçar caixa e cortar despesas
Na justificativa do PLC, o governador Cláudio Castro afirma que o estado enfrenta dificuldade para arcar com a conservação de seu patrimônio e cita a necessidade de cumprir o Regime de Recuperação Fiscal firmado com a União. O texto determina que cada bem será negociado pelo valor de mercado, definido em laudo elaborado por profissionais habilitados.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), defendeu a inclusão do estádio:
“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição.”
Complexo histórico
O pacote de venda abrange o Estádio do Maracanã, palco das finais da Copa do Mundo de 1950 e 2014, além da Aldeia Maracanã, prédio histórico que abrigou o antigo Museu do Índio e hoje está ocupado por famílias indígenas.
Imagem: Marcelo Santos
Concessão vigente
Desde 2024, o estádio é operado pela Fla-Flu Serviços S.A., empresa que representa o consórcio formado por Flamengo e Fluminense. O contrato de concessão, válido por 20 anos, envolveu pagamento de R$ 20 milhões ao estado e prevê investimentos de R$ 186 milhões até o fim do acordo, incluindo a gestão do ginásio Maracanãzinho.
O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Alerj e sancionado pelo governador para entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
