O vereador Romildo Santos Barbosa (PDT) passou a ser alvo de um pedido formal de investigação na Câmara Municipal de Gurupi. A representação, protocolada pelo advogado Colemar Rodrigues Cerqueira Neto, sustenta que o parlamentar assumiu funções incompatíveis com o mandato ao aceitar, em períodos distintos, a presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) e, posteriormente, o comando da Secretaria do Turismo (Setur) no governo interino de Laurez Moreira (PSD).
De acordo com a denúncia, a Lei Orgânica de Gurupi proíbe vereadores de exercerem cargo, emprego ou função remunerada em entidades públicas, salvo quando o ingresso ocorre por meio de concurso. Como as duas nomeações foram de natureza comissionada, o advogado argumenta que houve descumprimento da norma municipal e solicita a abertura de processo que pode levar à perda do mandato.
A peça foi encaminhada à Mesa Diretora, responsável por decidir se instaurará procedimento interno para apurar a conduta de Romildo Santos. Caso a investigação avance, caberá ao plenário deliberar sobre possíveis sanções previstas no Regimento Interno, incluindo a cassação.
Suplente pode assumir
Enquanto durar a análise do caso, a vaga ocupada por Romildo Santos deve ser preenchida pela suplente Professora Alana Linhares (PDT), conforme prevê a legislação municipal. A Câmara, porém, ainda não definiu prazos para a realização de diligências ou para a instalação de eventual comissão processante.
Imagem: Atitude Tocantins
A reportagem procurou a assessoria do vereador, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Com informações de Atitude TO
