Brasília, 2 mar. 2026 – Delegados da Polícia Federal (PF) defendem alteração legislativa que lhes permita requerer a suspeição ou o impedimento de ministros de tribunais superiores e outros juízes quando houver indícios de falta de imparcialidade.
O que motivou o movimento
A reivindicação ganhou fôlego depois que investigações da PF apontaram pagamentos e transações comerciais entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o proprietário do Banco Master. Mesmo diante das suspeitas, a corporação não dispõe, por lei, de instrumento para solicitar o afastamento do magistrado do inquérito.
Como funciona hoje
Pelas regras atuais, apenas o Ministério Público ou as partes investigadas podem formular pedido formal de suspeição ao Judiciário. A polícia pode requerer medidas invasivas – como quebras de sigilo – mas não tem legitimidade para questionar a eventual parcialidade de quem decide sobre elas.
Suspeição x impedimento
• Suspeição: envolve fatores subjetivos, como amizade íntima, inimizade ou interesse financeiro do juiz no resultado.
• Impedimento: ocorre em situações objetivas, por exemplo, quando o magistrado tem parentesco com os envolvidos ou atuou anteriormente no processo.
Os delegados pretendem ter legitimidade para apontar formalmente ambos os casos nos tribunais.
Argumento dos delegados
Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), quem conduz a investigação necessita garantir a neutralidade de todas as instâncias decisórias. A entidade argumenta que faz sentido conceder à PF a possibilidade de recorrer ao Judiciário sempre que houver sinais de parcialidade de magistrados ou de membros do Ministério Público.
Riscos constitucionais
Juristas ouvidos pelos delegados alertam para entraves consideráveis. A proposta pode ser vista como incompatível com o modelo acusatório previsto na Constituição, que separa as funções de investigar, acusar e julgar. Conferir poder postulatório à polícia poderia, na avaliação de especialistas, transformá-la em parte do processo.
Obediência às decisões judiciais
Apesar das críticas internas a determinações do STF, especialmente em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a orientação na PF continua sendo de cumprimento integral das ordens judiciais. Descumpri-las, segundo oficiais superiores, acarretaria punições imediatas e possível afastamento dos agentes envolvidos.
O debate sobre a mudança legislativa ainda está em fase inicial e depende de apoio no Congresso Nacional para avançar.
Com informações de Gazeta do Povo
