Brasília – A defesa de Eduardo Tagliaferro entregou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de absolvição sumária e a declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito que envolve o ex-assessor.
Tagliaferro trabalhou com Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e maio de 2023. Depois de deixar o cargo, saiu do país alegando risco pessoal ao denunciar atitudes do ex-chefe. Ele é investigado pelo suposto vazamento de mensagens de ex-assessores do ministro, episódio que ficou conhecido como “Vaza Toga”.
Acusações da PGR
Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso de processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Argumentos da defesa
Os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz afirmam que Moraes não é imparcial, pois atuaria, no mínimo, como “terceiro interessado” ou “vítima” dos fatos investigados. Por isso, pedem que ele se declare impedido de relatar o caso.
O pedido também contesta a validade das provas extraídas do celular de Tagliaferro, apreendido em maio de 2023 pela Polícia Civil de São Paulo. Segundo a petição, houve “graves irregularidades procedimentais” que quebraram a cadeia de custódia do aparelho, permitindo acesso indevido de terceiros aos dados.
Para a defesa, todo o material produzido a partir dessa apreensão estaria contaminado. “Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos”, argumentam os advogados, que pedem a exclusão do relatório final da Polícia Federal e de todos os elementos usados pela PGR.
Imagem: Saulo Cruz
Os representantes de Tagliaferro sustentam ainda que o ex-assessor seria “a primeira vítima” dos fatos investigados, afirmando que ele tem sido alvo de perseguição de agentes políticos, veículos de comunicação e integrantes do Judiciário.
A petição aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes ou de eventual relator que venha a substituí-lo, caso o impedimento seja aceito.
Com informações de Gazeta do Povo
