A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou nesta sexta-feira (24) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar extinta a pena imposta ao militar no processo que apura tentativa de golpe de Estado.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Cid cumpriu integralmente a condenação de dois anos de prisão durante o período em que esteve detido durante as investigações, não havendo, portanto, razão para manter medidas cautelares. O defensor ressaltou ainda que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro firmou acordo de delação premiada, o que, na avaliação da defesa, reforça o pedido de reconhecimento de cumprimento de pena.
O requerimento foi apresentado logo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus ligados ao chamado Núcleo 1 da suposta trama golpista. A decisão da Primeira Turma do STF, proferida em 11 de setembro, fixou pena pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado, por placar de 4 votos a 1.
Conforme determina o STF, as defesas têm prazo até segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação.
Imagem: Lula Marques
Embora em liberdade, Mauro Cid segue monitorado por tornozeleira eletrônica, com passaporte retido e proibição de deixar o país. Os advogados alegam que, com a pena já cumprida, “não subsiste qualquer fundamento razoável” para manter essas restrições.
Com informações de Gazeta do Povo
