Brasília – A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes que o ministro Luiz Fux volte a integrar o colegiado que julgará a ação penal nº 2693, relativa ao chamado “núcleo 2” do inquérito sobre suposto planejamento de golpe de Estado.
O julgamento está marcado para esta terça-feira (9), e Martins confirmou presença na sessão.
Argumento da defesa
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes sustentam que as acusações do núcleo 2 derivam do mesmo inquérito, envolvem os mesmos fatos e utilizam as mesmas provas das ações penais nº 2668 (núcleo 1) e nº 2694 (núcleo 4). Nestes dois processos, Fux participou do julgamento antes de pedir transferência para a Segunda Turma, onde assumiu a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
Para a defesa, há “evidente conexão entre os processos”, o que geraria aos réus o direito de serem apreciados pelo mesmo colegiado, em respeito ao princípio do juiz natural e à isonomia entre acusados de diferentes núcleos.
Votos anteriores de Fux
No julgamento dos núcleos 1 e 4, Fux foi o único entre os cinco ministros da Primeira Turma a votar contra a condenação dos réus. Ele entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Sobre o delito de organização criminosa, o ministro argumentou que a lei requer prática reiterada de atos ilícitos, o que não estaria presente, já que o grupo teria sido formado apenas para o suposto golpe. Quanto ao crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, Fux defendeu que seria indispensável a tentativa de eliminar todos os pilares da democracia, como voto livre, garantias individuais e funcionamento dos poderes.
Imagem: Rayls Ribeiro
Composição das Turmas
Com a ida de Fux para a Segunda Turma, a Primeira Turma passou a contar com quatro integrantes: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer (MDB). Fux, indicado em 2011 por Dilma Rousseff (PT), aguarda a definição do substituto que ocupará sua antiga cadeira.
A petição dos advogados ainda não foi apreciada por Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
