Brasília — A defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor manipulou provas ao sustentar que Martins teria simulado uma entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
O posicionamento dos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes foi protocolado na última sexta-feira (3) e responde a pedido da PF, apresentado em 20 de outubro, para abrir novo inquérito sobre o suposto uso de prerrogativas diplomáticas para forjar a viagem. Martins é réu no chamado núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
Pedido ao ministro Alexandre de Moraes
No documento, os defensores solicitam que o relator Alexandre de Moraes rejeite o inquérito, declare a nulidade de todos os atos já praticados e envie cópias da manifestação à Corregedoria da PF, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração disciplinar da conduta do delegado.
Segundo os advogados, o relatório apresentado por Shor é “uma tentativa de auto-defesa” após a “prisão ilegal e abusiva” de Martins, que ficou detido por seis meses. Eles classificam a narrativa como “factualmente falsa, temporalmente impossível e documentalmente desmentida”.
Base da prisão é contestada
A PF justificou a prisão preventiva alegando gravidade dos fatos e o suposto paradeiro desconhecido de Martins. A defesa sustenta que a real motivação foi a lista de passageiros de um voo presidencial, apreendida em arquivo digital do tenente-coronel Mauro Cid, na qual apareceria o nome de Martins para viagem aos EUA em 30/12/2022.
Cid, posteriormente, afirmou que o documento era “inicial, provisório” e que Martins não constava na versão final. Ainda assim, a PF reiterou a entrada do ex-assessor nos EUA usando o passaporte civil FX357039. Os advogados apontam que o referido passaporte registra último uso em 25/11/2018, tornando “impossível” a viagem alegada.
Imagem: Arthur Max
Para a defesa, o registro migratório foi criado de forma retroativa em maio de 2024, quando Martins já estava preso, utilizando um passaporte diplomático cancelado em 2021 — o que, no entendimento dos advogados, reforça a tese de lawfare.
Acusações de “milícia digital”
No relatório encaminhado ao STF, a PF afirma que influenciadores e advogados atuariam para desacreditar provas e autoridades, comparando a atuação a “milícias digitais”. A defesa reagiu classificando a analogia como tentativa de intimidação e lembrou a doutrina norte-americana “Outrageous Government Conduct”, que prevê a anulação de processos quando a conduta estatal é considerada “absurda, arbitrária e ofensiva ao senso universal de justiça”.
Martins permanece respondendo às acusações no STF, enquanto o pedido de instauração do novo inquérito aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
