A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado.
No recurso, os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser citam o voto do ministro Luiz Fux, único a se manifestar pela absolvição, para fundamentar o pedido de redução da pena e apontar supostas contradições no acórdão.
Principais argumentos da defesa
• Aplicação do princípio da consunção para que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito absorva a tentativa de golpe de Estado, o que poderia diminuir a punição.
• Falta de detalhamento sobre como o relator, ministro Alexandre de Moraes, chegou aos acréscimos na pena-base, considerados “elevados” por classificarem Bolsonaro como líder da articulação.
• Alegada contradição por vincular a ação penal aos atos de 8 de janeiro de 2023, apesar de mais de 1.600 manifestantes já terem sido condenados com reconhecimento de dolo próprio.
• Suposto cerceamento de defesa devido ao recebimento tardio de cerca de 70 terabytes de documentos, descritos como “document dump” desorganizado.
• Questionamento sobre a “credibilidade” da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, tida como “pressionada” e “inconsistente”.
Imagem: suposta tentativa de golpe de Estado e d
Próximos passos no STF
Após a protocolização dos embargos, caberá ao relator, ministro Moraes, decidir se solicitará parecer da Procuradoria-Geral da República e pedir ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que agende o julgamento do recurso. Embargos de declaração servem para corrigir omissões, contradições ou obscuridades, mas raramente modificam o resultado final.
Outros réus também recorrem
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, ingressou com pedido de revisão para ajustar a pena a 25 anos e 6 meses. Os advogados sustentam que o processo foi conduzido sem imparcialidade, apontam “delação mentirosa” e reiteram suspeição de Moraes.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros seis réus do mesmo núcleo foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O STF ainda não definiu data para analisar os novos embargos.
Com informações de Gazeta do Povo
