A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para substituir a eventual prisão em regime fechado por prisão domiciliar humanitária.
Os advogados argumentam que o ex-chefe do Executivo apresenta “doenças múltiplas” de natureza cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica, consideradas, segundo eles, permanentes e irreversíveis desde a facada sofrida em 2018. A petição sugere ainda autorização prévia para deslocamentos destinados a tratamentos médicos, com comunicação antecipada ao STF ou justificativa em até 48 horas em casos de urgência.
Precedentes citados
No documento, a defesa menciona decisões anteriores da Corte que concederam regime domiciliar a réus com enfermidades graves. Um dos exemplos apresentados é o do ex-presidente Fernando Collor, beneficiado pela medida quando tinha 75 anos e era portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Situação processual
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O processo ainda está em fase de recursos, mas a defesa afirma que a proximidade do trânsito em julgado torna urgente a análise do pedido humanitário.
Além disso, os advogados citam recentes manifestações do Governo do Distrito Federal, que solicitou laudo médico sobre o estado de saúde do ex-presidente diante da possibilidade de cumprimento de pena em unidade prisional. A defesa lembra que Moraes determinou a retirada desse pedido em outra ação.
Imagem: Andre Borges
A solicitação aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
