Brasília – A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, que a condenação do cliente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra “a corrosão do Estado de Direito” no país.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF impôs a Martins pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Logo após o julgamento, o advogado Jeffrey Chiquini declarou na rede social X que a punição seria “menos da metade” caso o ex-assessor integrasse uma facção criminosa. “Se fosse membro de facção, traficando, roubando e matando, não teria nem multa para pagar e poderia votar de dentro do presídio”, escreveu.
Em nota oficial, os defensores classificaram o processo como “julgamento político” e afirmaram que depoimentos de acusação, como os do ex-comandante do Exército Freire Gomes e do ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, foram ignorados. Ambos disseram que Martins não participou das reuniões descritas pelo tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, nem apresentou minuta de decreto de estado de defesa ou sítio presidencial.
Segundo a banca, a delação de Cid foi tratada como “prova principal”, apesar de “contraditória e isolada”. O texto também lembra que o próprio voto vencedor admitiu não haver, nos autos, a suposta minuta atribuída a Martins e reconheceu irregularidades na prisão preventiva decretada em 2024.
O ex-assessor permaneceu seis meses preso preventivamente no ano passado, por suposto risco de fuga, e desde agosto de 2024 cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), monitorado por tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Imagem: Rosinei Coutinho
Além de Martins, a Primeira Turma condenou outros quatro réus do chamado “núcleo 2” do processo que apura tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.
Para os advogados, a decisão cria “precedente perigoso” ao contrariar jurisprudência segundo a qual delação premiada é “meio de prova, e não prova em si”. “Ao substituir provas objetivas por presunção de culpa, o STF expõe a erosão do Estado de Direito”, conclui a nota.
Com informações de Gazeta do Povo
