A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1º), um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário da Corte analise a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, na semana passada, rejeitou os embargos infringentes apresentados pelos advogados.
No novo recurso, os defensores pedem que Moraes reconsidere o despacho ou submeta o tema aos dez ministros que atualmente compõem o plenário. A estratégia busca anular a condenação de Braga Netto pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, sustentando que deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux.
Argumentos da defesa
Segundo o documento, o processo contém nulidades e o trânsito em julgado foi decretado antes do vencimento de todos os prazos recursais. A equipe também contesta a exigência de dois votos divergentes para a admissão de embargos infringentes, alegando que o Regimento Interno do STF não fixa esse mínimo.
Situação do ex-ministro
Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Em 25 de novembro, Moraes rejeitou os embargos de declaração, considerou inadmissíveis os infringentes e determinou o cumprimento imediato das penas, decisão referendada pela Primeira Turma.
Sobre os recursos
• Embargos de declaração servem para esclarecer omissões ou contradições e não alteram a sentença.
• Embargos dos embargos são uma nova tentativa de esclarecimento, analisada apenas pelo relator.
• Embargos infringentes podem reverter a condenação quando há decisão colegiada não unânime. A defesa sustenta que basta um voto divergente para que esse recurso seja admitido.
Imagem: Alan Santos
O agravo foi assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima.
Com informações de Gazeta do Povo
