A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), solicitou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi feito durante a sessão que analisa a ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O advogado José Luís Lima, representante de Braga Netto, afirmou que Cid “mente descaradamente o tempo inteiro” e teria sido alvo de coação da Polícia Federal, conforme áudios atribuídos ao militar e divulgados pela imprensa. “Essa delação não fica em pé de jeito nenhum”, declarou.
Lima criticou ainda o ministro-relator Alexandre de Moraes por não ter autorizado a gravação da acareação entre seu cliente e o delator, ocorrida em junho, diferentemente do que ocorreu em outras audiências. Para ele, a ausência de registro prejudicou o direito de defesa.
Segundo o advogado, as supostas provas contra Braga Netto se restringem a “oito ‘prints’ adulterados” e a versão apresentada por Cid. Ele também reclamou do acesso tardio ao material coletado pela Polícia Federal — cerca de 70 terabytes de dados, que incluem 225 milhões de mensagens e áudios, além de mais de 1,2 mil aparelhos apreendidos.
A defesa de Mauro Cid rebateu as acusações e lembrou que o acordo de colaboração foi homologado pelo relator e confirmado pelo plenário da Primeira Turma do STF.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
Na mesma sessão, o advogado Andrew Fernandes Farias, que representa o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, sustentou que o militar é inocente. Ele citou depoimentos do próprio Mauro Cid e do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, segundo os quais Nogueira teria atuado para dissuadir Bolsonaro de adotar “medidas de exceção”.
Imagem: Marcelo Camargo
Farias argumentou que o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral foi entregue no prazo e não apontou vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. Também negou que Nogueira tenha pressionado outros comandantes a aderir a qualquer plano golpista em dezembro de 2022.
Ao final da exposição, a ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre qual medida teria sido descartada por Bolsonaro após o aconselhamento de Nogueira. Farias respondeu que se tratava de “medidas de exceção” que poderiam contestar o resultado eleitoral.
O julgamento do chamado núcleo 1 do processo — considerado central pela acusação — prossegue no STF com as manifestações das demais defesas e, posteriormente, o voto dos ministros.
Com informações de Gazeta do Povo
