Com a tramitação da proposta de anistia parada no Congresso, a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe — passou a considerar a revisão criminal como último recurso para tentar anular a sentença definitiva.
O que é a revisão criminal
O instrumento tem caráter extraordinário e pode ser acionado quando surgem provas novas ou quando se identifica violação à lei no julgamento original. Se acolhida, a revisão pode reduzir ou extinguir a pena, mas não tem poder para agravá-la.
Por que a estratégia entrou em pauta
A possibilidade ganhou força depois de sucessivos adiamentos no Congresso quanto à votação da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Diante do bloqueio político, advogados veem a revisão criminal como alternativa, embora reconheçam as chances reduzidas de êxito.
Quem vai analisar o pedido
Pelas regras internas do Supremo, o recurso não pode ser examinado pelo mesmo colegiado que aplicou a condenação. Como Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma, o pedido ficaria a cargo da Segunda Turma, composta atualmente pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Cálculo político na composição da Segunda Turma
A defesa avalia que a presença de Mendonça e Nunes Marques — indicados durante o governo Bolsonaro — e de Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente no julgamento original, poderia criar ambiente mais favorável. Ainda assim, especialistas lembram que revisões são raramente aceitas pelo STF, sobretudo em processos de grande repercussão.
Imagem: tentativa de golpe
Probabilidade de sucesso
Juristas destacam que o tribunal costuma admitir revisão apenas para corrigir erros técnicos evidentes. Como a condenação de Bolsonaro foi unânime na Primeira Turma e confirmada pelo plenário, a tendência, segundo analistas, é de manutenção da decisão.
Sem avanço legislativo para a anistia e com obstáculos jurídicos para a revisão, o cenário permanece incerto para o ex-presidente e demais condenados pelos atos que culminaram em 8 de janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
