A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (11), os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que as punições são “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
O colegiado formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação; o ministro Luiz Fux foi o único a defender a absolvição. Segundo a sentença, Bolsonaro deverá cumprir 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, além de 2 anos e 6 meses de detenção. O ex-mandatário também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada, e declarado inelegível por até oito anos após o término da pena.
Recurso e possível apelo a cortes internacionais
No comunicado, Vilardi e Bueno informaram que recorrerão da decisão assim que tiverem acesso ao acórdão e não descartam acionar tribunais internacionais. A defesa sustenta que Bolsonaro “não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”.
Crimes imputados e consequências militares
A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O Superior Tribunal Militar ainda deverá decidir sobre a eventual perda da patente de capitão da reserva do Exército.
Cobrança por outro foro e falta de tempo para defesa
Os advogados alegam que o ex-presidente deveria ter sido julgado em primeira instância ou, alternativamente, pelo Pleno do STF, e afirmam que o prazo para análise das provas foi insuficiente. “A falta de tempo hábil para examinar o material colhido inviabilizou a defesa de forma definitiva”, diz a nota.
Imagem: Gustavo Moreno
Após a publicação do acórdão, a equipe de Bolsonaro promete apresentar recursos “cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.
Com informações de Gazeta do Povo
