A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, divulgou nota de repúdio ao estupro ocorrido nas imediações de uma base da Guarda Metropolitana, na Praia da Graciosa, em Palmas.
No comunicado, a instituição destaca que a gravidade do crime exige não apenas a apuração da violência sofrida pela vítima, mas também a investigação da eventual omissão de agentes públicos que estavam no local. Segundo a Defensoria, a existência de uma base oficial de segurança pressupõe vigilância e proteção, de modo que possíveis falhas no serviço público devem ser analisadas.
A nota menciona que, quando o Estado deixa de agir para impedir violações de direitos ou contribui para o desamparo da vítima, pode configurar violência institucional. O órgão ressalta que a apuração precisa observar o devido processo legal e a responsabilidade objetiva do poder público na garantia da segurança das mulheres.
A Defensoria também faz um apelo para que veículos de comunicação e cidadãos não divulguem imagens, vídeos ou quaisquer dados que permitam identificar a vítima, a fim de evitar revitimização. O posicionamento cita a Lei Maria da Penha, que assegura a preservação da intimidade em casos de violência doméstica e familiar, e reforça que a proteção da identidade da mulher é dever ético e legal.
Por fim, o órgão reafirma o compromisso com a educação em direitos humanos e com a articulação de redes de proteção para prevenir a violência de gênero. A Defensoria informou que continuará acompanhando o caso para assegurar que a investigação seja concluída e que o direito das mulheres a uma vida sem violência seja efetivamente garantido.
Com informações de Sou de Palmas
