Brasília — 31 de outubro de 2025. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (31) depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro e não constituiu advogado, foi declarado defendido pela Defensoria por decisão do relator.
No documento, a DPU afirma que não poderia atuar no caso, mas, diante da ordem judicial, apresentou manifestação favorável ao arquivamento. Segundo o órgão, a acusação da PGR tem como base declarações públicas do deputado, caracterizadas pela Defensoria como exercício legítimo da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares.
A Defensoria sustenta ainda que as sanções econômicas mencionadas na denúncia foram impostas pelo governo norte-americano, e não pelo investigado. “Tais medidas refletem a soberania de um Estado estrangeiro e não são resultado de ato de um parlamentar brasileiro”, argumenta o pedido.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de incentivar o governo Donald Trump a adotar punições comerciais contra o Brasil, entre elas a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do Executivo federal.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em 17 de fevereiro de 2025 e solicitou licença de 120 dias do mandato, período encerrado em 20 de julho. Desde então, não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, situação que pode resultar em processo de cassação por faltas não justificadas.
Com informações de Gazeta do Povo
