A Polícia Federal (PF) colocou em prática, na manhã deste sábado (27), a determinação do Supremo Tribunal Federal para que o coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos passe a cumprir prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica em Palmas, capital do Tocantins.
Bastos foi sentenciado pela Primeira Turma do STF em 18 de novembro, junto com outros dez réus, a 16 anos de reclusão. Segundo a decisão, ele integrava o chamado Núcleo 3, apontado como responsável pelo planejamento de ações violentas contra autoridades no contexto da tentativa de golpe de Estado.
A medida de prisão domiciliar faz parte de um conjunto de sanções aplicadas a dez condenados no mesmo processo. O recolhimento em casa e o monitoramento eletrônico valem enquanto se aguardam novos desdobramentos judiciais e o eventual esgotamento de recursos.
O advogado Marcelo Cordeiro, que representa o militar, classificou a ordem de prisão como “arbitrária” e afirmou não existir fundamento fático ou jurídico para a restrição. A defesa sustenta que o coronel colaborou com todas as etapas do processo e não oferece risco à tramitação.
A condenação inclui os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e dano qualificado a patrimônio tombado.
Imagem: Atitude Tocantins
Antes de ser julgado, em novembro do ano passado, Bastos recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ordem de Rio Branco no grau de Comendador, condecoração atribuída aos serviços prestados durante a retirada de brasileiros de Israel no início do conflito com o Hamas.
A execução da pena permanece sob supervisão do STF, e a defesa já anunciou que pretende recorrer das medidas impostas.
Com informações de Atitude TO
