O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 previsto para o início de 2026 vai refletir diretamente no valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Como a alíquota é de 5% sobre o piso nacional, a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passará a ter valor-base de R$ 81,05.
Acrescentando impostos de ICMS e ISS
Sobre o valor-base, incidem acréscimos de acordo com a atividade exercida:
• MEIs de comércio ou indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao ICMS, totalizando R$ 82,05.
• Prestadores de serviços adicionam R$ 5, relativos ao ISSQN, chegando a R$ 86,05.
• Quem atua em comércio e serviços simultaneamente soma os dois tributos, elevando a contribuição para R$ 87,05.
MEI Caminhoneiro
Para o MEI Caminhoneiro, que possui alíquota diferenciada, o valor mínimo da guia será de R$ 194,52. Dependendo do tipo de carga e do trajeto, o pagamento pode alcançar R$ 200,52.
Vencimento e formas de pagamento
A guia do DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitida no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo oficial do MEI, disponível para Android e iOS. O pagamento é aceito por boleto bancário, PIX, débito automático ou demais opções oferecidas pelas instituições financeiras.
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Direitos garantidos
Manter a contribuição em dia assegura ao microempreendedor acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Com informações de Sou de Palmas
