O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retira a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes dos exames teórico e prático.
Segundo o Ministério dos Transportes, responsável pela proposta, a mudança deve reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação, hoje estimado em cerca de R$ 5 mil. O texto foi submetido a consulta pública e recebeu aprovação unânime no Contran; a nova regra passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Como ficará o processo
• Início on-line: o candidato poderá abrir o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A coleta biométrica e o exame médico permanecem presenciais.
• Curso teórico gratuito: o ministério disponibilizará conteúdo digital sem custos. Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou entidades credenciadas.
• Aulas práticas flexíveis: a exigência mínima cai de 20 para 2 horas de prática. O treinamento poderá ser feito em centros de formação tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
• Fiscalização: todos os instrutores deverão possuir credenciamento oficial, serão identificados digitalmente na CDT e estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos estaduais.
Objetivos da medida
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a resolução busca “modernizar o sistema, ampliar o acesso e manter a segurança necessária”. A pasta destaca que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não iniciaram o processo.
Outras categorias
Para as categorias C, D e E – voltadas a caminhões, transporte de passageiros e veículos articulados – a resolução também amplia opções de formação, com a meta de tornar o procedimento mais ágil e menos burocrático.
A nova política de avaliação segue modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco recai sobre o desempenho nos exames em vez da quantidade de aulas.
Com informações de Portal Atitude
