O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (27), 30 vetos presidenciais relacionados ao programa de pagamento de dívidas estaduais e à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, impondo nova derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sessão conjunta marcada dois dias antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e senadores rejeitaram 6 dos 30 vetos ao Propag — Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Na sequência, derrubaram 24 dos 59 vetos aplicados à norma que flexibiliza procedimentos de licenciamento ambiental. Os dispositivos restantes foram remetidos para discussão na próxima reunião do Congresso, prevista para a semana que vem, quando também será analisada a proposta orçamentária de 2026.
Pouco antes do início da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sentou-se ao lado de Alcolumbre na condução dos trabalhos, gesto interpretado como demonstração de alinhamento entre os dois parlamentares, ambos insatisfeitos com o Palácio do Planalto.
Negociações e apelo do governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a manutenção dos vetos e propôs negociá-los em conjunto com outros projetos em tramitação. Na véspera, o Executivo divulgara nota pedindo que os parlamentares preservassem os vetos sobre licenciamento ambiental, alegando necessidade de garantir segurança jurídica a empreendimentos e proteção a comunidades tradicionais em meio a “cenário de desastres climáticos extremos”.
Tensão após indicação ao STF
A sessão foi convocada após Alcolumbre reagir à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador defendia o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Durante a reunião, Alcolumbre lembrou que outras sessões já haviam sido adiadas esperando acordos com o governo e pediu que os congressistas votassem “com a consciência”.
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Apesar de negar retaliação, o presidente do Senado já havia pautado e aprovado, na véspera, um projeto que pode gerar impacto de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em dez anos. Ele também não compareceu à cerimônia no Palácio do Planalto que sancionou a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Com as derrubadas, os trechos restabelecidos nos dois projetos seguem para promulgação do próprio Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
