O Congresso Nacional vem chancelando um conjunto de iniciativas que abre espaço para um aumento bilionário nas despesas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas, distribuídas em programas sociais, alívios tributários e flexibilizações fiscais, formam o que parlamentares apelidaram de “kit reeleição” para 2026. Economistas alertam que o reforço de gastos deve pressionar juros, inflação e endividamento, custo que recai sobre os contribuintes.
Três frentes de atuação
1. Expansão de programas sociais
- Bolsa Família – Desde 2023, o benefício paga no mínimo R$ 600 por família, mais R$ 150 por criança até seis anos e R$ 50 para integrantes de 7 a 18 anos ou gestantes. O orçamento anual saltou de R$ 35 bilhões em 2019 para R$ 170 bilhões em 2025, atendendo 18,1 milhões de lares com valor médio de R$ 682,20 por mês.
- Pé-de-Meia – Lançado em 2024, destina R$ 200 mensais a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, R$ 1 mil por ano concluído e bônus de R$ 200 pela participação no Enem. O gasto chega a R$ 12,5 bilhões anuais para aproximadamente 4 milhões de jovens.
- Tarifa Social de Energia – Aprovada em 17 de setembro, garante conta de luz zero para consumo de até 80 kWh mensais, benefício que alcança 11,5 milhões de residências de baixa renda.
- Vale-gás – Segue subsidiando botijões de 13 kg para famílias do CadÚnico, com preço médio do gás em torno de R$ 110.
2. Medidas direcionadas à classe média
- Minha Casa, Minha Vida – O teto de renda foi elevado para R$ 12 mil mensais, permitindo financiar imóveis de até R$ 500 mil em até 35 anos, com juros subsidiados de até 10% ao ano.
- Desenrola e crédito consignado – O programa de renegociação de dívidas e a flexibilização do consignado no setor privado pretendem injetar cerca de R$ 70 bilhões na economia até 2026.
- Isenção de Imposto de Renda – Proposta em tramitação exclui da cobrança trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, atingindo 16 milhões de contribuintes e reduzindo a arrecadação em R$ 31,3 bilhões em 2026. A compensação virá de tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil, offshores e remessas ao exterior.
3. Flexibilização fiscal para bancar as despesas
- PEC dos Precatórios (PEC 66/23) – Promulgada em 9 de setembro, posterga o pagamento de dívidas judiciais e exclui esses valores do limite de gastos e da meta de resultado primário de 2026, liberando R$ 12,4 bilhões no próximo ano. Estimativas do FGV Ibre apontam folga de até R$ 377 bilhões até 2030.
- Recursos do Fundo Social do Pré-Sal – Valores ficaram fora do arcabouço fiscal, abrindo espaço adicional de R$ 1,5 bilhão por ano.
- Créditos extraordinários – Foram autorizados R$ 12 bilhões para refinanciar dívidas rurais e R$ 3,3 bilhões para ressarcir prejuízos de aposentados do INSS, montantes que não contam para o teto de gastos.
Impacto econômico
Com as despesas em alta, o Banco Central mantém a taxa Selic em 15% ao ano, patamar mais elevado desde 2006, para conter a inflação. O endividamento do setor público passou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 77,5% em julho de 2025. Projeções do BC indicam que a dívida pode alcançar 94% do PIB em 2034, enquanto o Instituto Fiscal Independente vê risco de ultrapassar 90% até o fim da década.
Imagem: Pedro Gtijo
As expectativas de inflação seguem acima da meta; o Comitê de Política Monetária reafirmou, em ata divulgada em 23 de setembro, que monitora o cenário fiscal antes de qualquer redução de juros. A manutenção da Selic elevada encarece crédito, freia investimentos e pressiona o custo de vida, efeitos que tendem a ser sentidos por toda a população.
Com informações de Gazeta do Povo
