A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu novo impulso à articulação da bancada de oposição, liderada pelo PL, para colocar em votação o Projeto de Lei 2858/2022, que concede anistia a participantes de manifestações de cunho político ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022.
Pressão por urgência
Os líderes do PL pretendem votar nesta terça-feira (16) o requerimento de urgência da proposta, engavetado desde abril pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a urgência aprovada, a bancada quer deliberar o mérito ainda em setembro.
Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a condenação de Bolsonaro “reforça a necessidade de corrigir rumos” e ampliar o texto para alcançar o ex-presidente. “A anistia reconhece erros e busca a pacificação nacional”, afirmou.
Negociações partidárias
Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, reuniu-se no fim de semana com Gilberto Kassab, que comanda o PSD, para angariar apoio. União Brasil, Republicanos, Progressistas e Novo já sinalizaram voto favorável. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) calcula mais de 300 votos: “Se há maioria, por que não pautar?”, questionou.
Motta vinha priorizando projetos alinhados ao Palácio do Planalto, como a reforma do Imposto de Renda. Na reunião de líderes da semana passada, porém, admitiu que o tema “precisaria ser enfrentado”, o que a oposição interpretou como sinal de abertura.
Conteúdo do PL 2858/2022
A proposta concede anistia a quem participou, organizou, financiou ou divulgou atos políticos e eleitorais após o segundo turno de 2022, incluindo doadores, prestadores de serviço e usuários de redes sociais. Crimes graves como homicídio, tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos, lesão corporal grave e incêndio ficam fora do perdão.
O texto não menciona Bolsonaro. Para integrantes da base governista, seria necessário emenda que inclua o ex-presidente de forma explícita; a oposição sustenta que a redação já é suficiente.
Resistências e alternativas
O governo, por meio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), promete veto caso a anistia avance. Ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consideram a medida inconstitucional se interferir em sentenças transitadas em julgado.
Imagem: Alan Santos
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) discute proposta alternativa que reduziria penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, sem extinguir processos. O texto ainda não foi apresentado.
Ajustes em debate
Relatora original do projeto, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) admite ajustes para delimitar crimes abrangidos. Até agora, sete projetos semelhantes foram apensados, entre eles o PL 4485/24, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que revoga punições relativas aos atos de 8 e 9 de janeiro.
A escolha do relator em plenário permanece indefinida. A oposição tenta manter Rodrigo Valadares (União-SE) ou indicar nome do Centrão.
Reação dos condenados
O advogado Ezequiel Silveira, que defende manifestantes presos, disse que a decisão do STF elevou a expectativa das famílias. Para ele, incluir Bolsonaro pode travar o projeto, mas “o foco deve ser libertar quem não tem recursos para se defender”.
As próximas semanas serão decisivas para saber se o Congresso aprovará um perdão amplo que alcance Bolsonaro ou uma versão restrita centrada nos réus do 8 de janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
