A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (5) o texto-base que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta segue para análise do plenário ainda hoje, em sessão marcada para as 14h.
Relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitou três emendas apresentadas pela oposição. Segundo ele, qualquer alteração obrigaria novo retorno à Câmara dos Deputados, atrasando a tramitação. A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
Descontos e compensações
Além da isenção até R$ 5 mil, o texto prevê desconto progressivo na alíquota do IR para salários de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima sobre altas rendas, com alíquota inicial de 10% para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros passarão a ser isentos. A pasta estima que 141 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 1 milhão anuais passarão a recolher o novo imposto, mantendo a neutralidade fiscal da medida.
Tramitação e contexto político
A expectativa é que, caso o plenário confirme a aprovação, o texto seja enviado nos próximos dias à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo trabalha para que as novas regras entrem em vigor em 2026, ano eleitoral. A ampliação da isenção foi promessa de campanha de Lula em 2022 e é tratada pelo Palácio do Planalto como uma das principais pautas econômicas para a tentativa de reeleição.
O relatório no Senado foi articulado para manter o mesmo conteúdo validado pela Câmara. Calheiros afirmou ter alinhado o texto com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), visando evitar mudanças que pudessem adiar a promulgação.
Imagem: Marcelo Andrade
Emendas rejeitadas
Durante a discussão, o senador Jorge Seif (PL-SC) pediu reconsideração de ajustes sugeridos por empresários de Santa Catarina, mas o pedido foi rejeitado pela base governista. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) chegou a propor a retirada das emendas se a votação em plenário fosse adiada para a próxima semana; a sugestão não prosperou, e ele acabou retirando os destaques para acelerar o andamento do projeto.
Com a aprovação na CAE e o encaminhamento imediato ao plenário, o governo aposta na votação desta tarde para concluir a tramitação no Congresso e enviar a matéria para sanção ainda em novembro.
Com informações de Gazeta do Povo
