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Governo forma comissão com cinco secretarias para revisar atos da gestão interina e proteger serviços essenciais

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O governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de uma comissão formada por cinco órgãos estaduais para analisar medidas adotadas nos 93 dias de gestão interina que comandou o Estado. O objetivo é assegurar a continuidade de serviços de saúde, educação e segurança pública, além de recuperar a arrecadação, que caiu mais de 20% no período.

A equipe será composta pela Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado. Entre as atribuições estão o levantamento de contratos firmados ou cancelados e a verificação de pagamentos efetuados ou suspensos pela administração anterior.

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Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a ação pretende garantir uma transição “tranquila e sem prejuízos” à população. Ele ressalta que a revisão é necessária para evitar a paralisação de serviços essenciais e para retomar políticas públicas que impulsionem a economia estadual.

Ações e programas sob análise

A comissão deve examinar medidas como o decreto de emergência na saúde, que incluiu dívidas prescritas, e o anúncio de R$ 417 milhões aos municípios sem previsão orçamentária. Também serão avaliados o programa Tocantins Presente, classificado como eleitoreiro pelo governo atual, e inaugurações de obras ainda inacabadas.

Outros pontos de atenção incluem o programa Jovem Trabalhador, cancelado pela gestão interina e que beneficiava 1.600 jovens, o plano de saúde dos servidores estaduais com diversos procedimentos suspensos e a Rede Integrada de Proteção à Mulher, cujo cancelamento envolveu o recolhimento de 44 caminhonetes cedidas a municípios.

Após concluir o levantamento, a comissão deverá apresentar relatório com recomendações para regularizar contratos, restabelecer pagamentos e adotar medidas que garantam a prestação contínua dos serviços públicos.

Com informações de Atitude TO

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