O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) instituiu uma Comissão Especial encarregada de examinar todos os atos administrativos praticados no período em que Laurez Moreira (PSD) conduziu o Executivo estadual, de 3 de setembro a 5 de dezembro. A criação do grupo consta no Decreto nº 7.052, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (8).
A força-tarefa, formada por seis órgãos do Governo do Tocantins, terá 60 dias para elaborar um diagnóstico detalhado. O trabalho inclui verificar a conformidade legal, a responsabilidade fiscal, os contratos celebrados ou encerrados, além de pagamentos autorizados ou suspensos durante a gestão interina.
Entre as medidas adotadas por Laurez Moreira que passarão pelo crivo da comissão estão:
- Suspensão do contrato de R$ 20 milhões para locação de um jatinho particular destinado ao governador;
- Encerramento da parceria com a Renapsi para gestão do programa Jovem Trabalhador;
- Lançamento do programa Jovem Qualificado, que ampliou vagas e dobrou o valor das bolsas.
Ao término dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório com recomendações de ajustes ou providências necessárias, visando assegurar a regularidade dos atos, o equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.
Imagem: Atitude Tocantins
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a avaliação técnica é essencial para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos a serviços fundamentais, como saúde, educação e segurança pública.
Com informações de Atitude TO
