A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada após a identificação de “indícios de delitos contra a dignidade sexual” supostamente cometidos pelo magistrado quando atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
De acordo com nota do CNJ, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas — uma delas no exterior. Parte dos episódios relatados estaria prescrita na esfera criminal, mas a Corregedoria afirma que há fatos recentes ainda não alcançados pela prescrição, o que justifica a continuidade das investigações.
Operação de busca e apreensão
Por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a Polícia Federal realizou na tarde desta sexta-feira uma operação de busca e apreensão. Investigadores estiveram no prédio do TJMG em Belo Horizonte.
Origem da apuração
O procedimento disciplinar teve início após a Corregedoria examinar possível irregularidade (“teratologia”) no voto de Láuar que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A análise desse caso levou à descoberta de indícios de outras condutas ilícitas.
Objetivo do afastamento
Segundo o CNJ, a decisão cautelar visa preservar a credibilidade da magistratura, garantir o funcionamento regular da Justiça e assegurar que a apuração transcorra “de forma livre, sem quaisquer embaraços”. O órgão ressalta que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa.
As denúncias de abuso sexual foram apresentadas por familiares e ex-funcionárias do magistrado. O processo seguirá em sigilo enquanto a Corregedoria e o TJMG aprofundam a coleta de depoimentos e provas.
Com informações de G1
