Motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses começaram a receber, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista na Medida Provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e foi anunciada pelo Ministério dos Transportes.
Os condutores incluídos no novo sistema não precisarão realizar exames presenciais, comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) nem pagar taxas adicionais. Todo o procedimento ocorrerá on-line, por meio da plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do aplicativo CNH Digital.
Como funciona
A data de início foi escolhida porque os motoristas têm até 30 dias após o vencimento do documento para efetuar a renovação. Durante a apresentação do primeiro lote de CNHs atualizadas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os beneficiados receberão uma mensagem de congratulações e um selo de “bom condutor”. A versão digital será gratuita; quem preferir o documento físico deverá solicitá-lo ao Detran e arcar com as taxas de emissão.
Quem fica de fora
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica. Condutores com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Para participar, é necessário cadastrar-se no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), disponível no aplicativo da CNH e no Portal de Serviços da Senatran.
Ao anunciar a medida, Renan Filho relembrou que mudanças anteriores na legislação aumentaram o limite de pontos na CNH, o que beneficiou infratores. Segundo ele, o objetivo agora é reconhecer quem mantém comportamento responsável no trânsito: “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames”.
Com informações de Sou de Palmas
