Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de, pelo menos, cinco decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) que utilizaram ações de outras pessoas como fundamento para aplicar punições contra ele. Especialistas ouvidos pela defesa apontam possível violação de princípios do Direito Penal, que proíbem responsabilização por conduta alheia.
1. Prisão preventiva em 22 de novembro de 2025
Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva três dias antes do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O ministro citou uma postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocando apoiadores para uma vigília em frente ao prédio da Polícia Federal, o que, segundo Moraes, poderia facilitar fuga do ex-presidente. A violação da tornozeleira eletrônica, queimada naquela madrugada, foi apresentada como indicativo de tentativa de evasão.
2. Prisão domiciliar decretada em agosto de 2025
O relator impôs prisão domiciliar após concluir que Bolsonaro descumpriu a proibição de uso de redes sociais. A decisão, entretanto, destacou publicações feitas pelos filhos Eduardo, Carlos e Flávio, nas quais o ex-presidente aparecia. Moraes entendeu que o conteúdo manteve “ataques ao STF” com objetivo de influenciar o julgamento da Ação Penal 2.668.
3. Monitoramento policial solicitado por Lindbergh Farias
Também em agosto de 2025, Moraes autorizou policiamento permanente nas proximidades da residência de Bolsonaro, atendendo pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e avalizado pela Procuradoria-Geral da República. O despacho citou “informações sobre risco concreto de fuga” e retomou carta de 2024, nunca enviada, em que Bolsonaro cogitaria pedir asilo ao presidente argentino Javier Milei.
4. Responsabilização pelos atos de 8 de janeiro de 2023
Na ação que resultou na condenação a 27 anos de prisão, o STF afirmou que discursos, publicações e convocações de aliados compuseram um “ambiente de descrédito” que culminou na invasão às sedes dos Três Poderes. Embora não haja registro de ordem direta de Bolsonaro para os atos, os ministros entenderam que ele se beneficiou politicamente do movimento e, por isso, o responsabilizaram.
5. Suposto “modus operandi” a partir de viagens de aliados
Ao justificar a prisão preventiva de 2025, Moraes mencionou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos, além das saídas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) do país. Para o ministro, tais condutas demonstrariam padrão de atuação da “organização criminosa” que ele atribui a Bolsonaro, reforçando risco de evasão e obstrução da Justiça.
Imagem: André Borges
Para a criminalista Carolina Siebra, que defende manifestantes presos pelo 8 de janeiro, as decisões violam garantias básicas: “Não se pode punir alguém por conduta de terceiros, nem presumir motivações”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena em cela da Polícia Federal em Brasília desde novembro de 2025. A defesa recorre das condenações e alega parcialidade do relator.
Com informações de Gazeta do Povo
