A Administração do Ciberespaço da China (CAC) divulgou neste sábado, 10 de janeiro de 2026, um projeto de regulamentação que impõe limites rigorosos à coleta e ao uso de informações pessoais por aplicativos digitais.
O texto determina que os desenvolvedores só poderão solicitar dados “estritamente necessários” para fornecer um serviço ou produto. Qualquer uso além desse escopo ficará proibido.
Exigências aos aplicativos
Logo no primeiro acesso, os aplicativos terão de apresentar de forma clara:
- quais dados serão coletados;
- para que finalidade serão utilizados;
- por quanto tempo ficarão armazenados.
Essas informações deverão aparecer em local destacado — como pop-ups — e o usuário precisará dar consentimento explícito antes que a coleta comece.
Proibição de acesso a dados de terceiros
A minuta veta a obtenção de informações que pertençam a pessoas que não sejam o próprio usuário, incluindo contatos da agenda, registros de chamadas ou mensagens de SMS. A única exceção ocorre em situações consideradas indispensáveis, como funções de comunicação, inclusão de contatos ou backup.
Compartilhamento com terceiros
Se houver repasse de dados a outras empresas ou serviços, os responsáveis pelo aplicativo deverão solicitar autorização específica do usuário.
Prazos e próximos passos
O projeto ficará aberto para contribuições da sociedade até 9 de fevereiro de 2026. A iniciativa integra um esforço mais amplo de Pequim para reforçar a proteção de direitos dos usuários e tornar mais transparentes as práticas de tratamento de dados pessoais no ecossistema digital.
Com informações de Olhar Digital
