A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã de quarta-feira (27), proposta que extingue a possibilidade de fiança para delitos relacionados à pedofilia. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário da própria Casa.
O projeto (PL nº ) é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC). Na justificativa, Bittar classificou os crimes contra menores como “abuso covarde” e ressaltou que, muitas vezes, o agressor é alguém próximo da vítima, como pais, tutores ou professores.
Crimes que passam a ser inafiançáveis
O texto torna inafiançáveis, entre outros, os seguintes delitos previstos no Código Penal:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia com criança ou adolescente;
- favorecimento da prostituição infantil;
- divulgação de cena de estupro contra pessoa vulnerável; e
- pornografia infantil em qualquer formato.
Além disso, a proposta modifica o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir fiança em seis crimes específicos, como produzir ou vender imagens de pornografia infantil, armazenar esse tipo de material ou aliciar crianças para atos libidinosos.
Outras mudanças previstas
O projeto também classifica como crimes hediondos os delitos de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção ativa e passiva. Segundo Bittar, qualquer infração sexual contra criança, adolescente ou pessoa vulnerável deve resultar em prisão sem possibilidade de liberdade provisória até o julgamento.
Com a aprovação na CCJ, o texto depende da análise dos deputados federais para entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
