A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 896/2023, que classifica a misoginia — ódio ou aversão a mulheres — como crime previsto na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
O texto recebeu 13 votos favoráveis e 2 contrários em caráter terminativo. Assim, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado.
O que diz o projeto
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a proposta altera o artigo 1º da Lei 7.716/1989 para acrescentar expressamente o preconceito contra mulheres entre as condutas discriminatórias já tipificadas por motivação de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Parecer favorável
A relatoria ficou a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou parecer favorável e rejeitou substitutivo anteriormente aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Esse substitutivo restringia a misoginia a casos de injúria individual, enquanto Soraya sustentou que o delito tem caráter coletivo.
“A misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, acham que podem se sobrepor às mulheres apenas por sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, argumentou a relatora, conforme registro da Agência Senado.
Imagem: Edils Rodrigues
Votos contrários
Durante a sessão, o senador Jorge Seif (PL-SC) declarou voto contrário, alegando que a criação do novo tipo penal seria excessiva. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que a misoginia representa manifestação de ódio e que é preciso assegurar “respeito e igualdade plena entre os gêneros”.
Com a aprovação, o projeto reforça o compromisso legal do Estado com a igualdade de gênero e amplia o arcabouço de combate à violência e à discriminação contra mulheres.
Com informações de Gazeta do Povo
