A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que estabelece punições específicas para o emprego de drones em atividades criminosas.
Elaborada pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e relatada por Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, tipificando como crime a posse, o controle, o uso ou a ocultação de drones com finalidade ilícita.
De acordo com o texto, a pena básica prevista é de 2 a 6 anos de reclusão e multa. A punição pode chegar a 12 anos quando o equipamento for utilizado para disparar armas de fogo ou lançar explosivos.
A tramitação ganhou impulso depois da divulgação de vídeos que mostraram criminosos lançando artefatos explosivos com drones durante uma megaoperação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, no mês passado.
“Esses equipamentos se tornaram armas tecnológicas nas mãos do crime. O Estado precisa estar à frente, e não refém dessa evolução”, afirmou Sargento Portugal ao defender a matéria.
Imagem: Fernando Frazão
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara, em regime de tramitação ordinária. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
