A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados escolheu, na terça-feira (24), o deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a jornada de trabalho em regime 6×1.
A indicação partiu do presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e recebeu o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caberá a Azi elaborar um parecer favorável ou contrário ao texto.
Se a PEC obtiver aprovação na CCJ, seguirá para uma comissão especial; somente depois poderá ser analisada pelo plenário da Câmara.
Tramitação até aqui
Hugo Motta enviou a proposta à CCJ em 9 de fevereiro e decidiu apensar dois textos sobre o tema: um da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Desde então, o presidente da Câmara tem manifestado apoio público ao fim da escala 6×1 em suas redes sociais.
Posição do governo
Em entrevista concedida no início de fevereiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende ver a matéria votada ainda este ano, preferencialmente no primeiro semestre. Ele mencionou a possibilidade de o Executivo enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a análise no Congresso.
Origem da proposta
O primeiro texto sobre o assunto foi apresentado por Erika Hilton a partir de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em abaixo-assinado pela revisão da jornada.
Pela redação da deputada, a jornada normal:
- não poderá ultrapassar 8 horas diárias;
- ficará limitada a 36 horas semanais;
- será distribuída em 4 dias por semana.
As mudanças passariam a valer 360 dias após eventual promulgação da PEC.
Situação no Senado
Na Casa vizinha, uma proposta semelhante já foi aprovada pela CCJ do Senado, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo federal e partidos da base do presidente Lula também se declararam favoráveis à redução da jornada de trabalho.
Com informações de G1
