Câmara analisa projeto que criminaliza incitação a trotes e desafios perigosos na internet
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 1.267/2019, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para punir quem estimular trotes…

