Brasília – 19.out.2025 – Documentos questionados nos Estados Unidos e no Brasil sustentam as principais acusações contra o ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins. A defesa afirma que os registros apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) são “imprestáveis” e foram inseridos de forma irregular no processo que apura suposta participação de Martins em um plano para derrubar o resultado das eleições de 2022.
Registros migratórios contestados
No exterior, o Customs and Border Protection (CBP) divulgou nota oficial negando que Martins tenha entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, informação utilizada para justificar a prisão preventiva de seis meses decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão de fronteira investiga quem incluiu o dado no sistema e criticou o uso do material pelas autoridades brasileiras.
Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deu cinco dias para que a PF explique por que consultou o site “Travel History”, ferramenta destinada exclusivamente a consultas pessoais, em vez de recorrer a canais diplomáticos. O CBP ressalta que o acesso oficial por agentes estrangeiros viola os termos de uso da plataforma.
Listas do Palácio da Alvorada sob suspeita
No Brasil, vieram a público registros de entrada no Palácio da Alvorada com nomes grafados de forma incorreta, horários imprecisos, uso de corretivo e ausência de cadeia de custódia. A PGR utiliza essas listas para alegar que Martins participou de reuniões “golpistas” em dezembro de 2022.
A jurista Katia Magalhães aponta que o material apresenta vícios processuais e foi anexado apenas na fase de alegações finais, quando a coleta de provas já havia terminado. Segundo ela, além de não atender a requisitos legais mínimos, a inclusão foi unilateral, sem possibilidade de contraditório imediato.
Reação da defesa e do Congresso
O advogado Ricardo Scheiffer sustenta que o ônus da prova foi invertido: “Tivemos de demonstrar onde Martins estava para provar onde não estava”. Testemunhos, registros de geolocalização e dados de viagens por aplicativo são apresentados para afirmar que ele não esteve no Alvorada em 7 de dezembro de 2022, data tida como central pela acusação.
No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a revogação das medidas cautelares e indenização ao ex-assessor, enquanto o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou a juntada dos novos documentos pela PGR como “ilegalidade processual”.
Controvérsia sobre exclusão de advogados
A discussão em torno das listas do Alvorada levou Moraes a destituir a equipe de defesa em 9 de outubro, após pedido de prazo adicional para análise das provas. O ministro recuou e restabeleceu a representação, concedendo apenas 24 horas para manifestação.
Imagem: Arthur Max
Investigação nos EUA avança
Nos Estados Unidos, a colunista Mary Anastasia O’Grady, do The Wall Street Journal, levantou a hipótese de infiltração estrangeira no sistema do CBP. Ela relatou que, em abril de 2024, a defesa requisitou o formulário I-94 de Martins e, após resposta negativa, surgiu um documento considerado falsificado. A Justiça norte-americana apura responsabilidade pela inserção dos dados.
Sem os registros migratórios e sem confirmação de presença no Alvorada, a acusação contra Martins se baseia principalmente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujas declarações foram contestadas por outros depoentes ouvidos no processo.
A defesa admite que o ex-assessor possa ter estado no Palácio em 19 de novembro de 2022, acompanhando um padre em atendimento espiritual, mas nega qualquer participação nas reuniões de dezembro apontadas pela PGR.
O STF ainda analisa os pedidos da defesa para anular as provas questionadas e reavaliar as medidas impostas ao investigado.
Com informações de Gazeta do Povo
