O Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi, no Tocantins, publicou edital para notificar a empresa ENCOL Norte Metais S/A, titular de área confrontante, sobre pedido de retificação descritiva apresentado por Vilmar da Cruz Negre.
A oficiala responsável, Marlene Fernandes Costa, informou que o requerimento foi protocolado com base nos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e no inciso 8º do Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005.
Pedido de retificação
Vilmar da Cruz Negre, CPF ***.752.511-**, residente na Avenida Pará, nº 1.251, Centro, Gurupi (TO), solicita a correção dos dados tabulares de sua propriedade, identificada como Chácara Sol Nascente. O imóvel resulta da unificação de parte do lote 35 e de parte remanescente do mesmo lote, todos situados no Loteamento Fazenda Santo Antônio, Gleba 07, 4ª Etapa, ficha B, no município de Gurupi.
Constam do registro as matrículas nº 28.835 e nº 21.217, além do CNS 12.928-8.
Notificação do confrontante
Segundo o edital, a notificação é necessária porque não houve anuência expressa da ENCOL Norte Metais S/A, proprietária do lote 35 (parte desmembrada), matrícula nº 19.413, CNS 12.928-8, localizado no mesmo loteamento.
Imagem: Atitude Tocantins
O cartório, situado na Avenida Pará, nº 1.010, esquina com a Rua Adeimo Aires Negre, em Gurupi, orienta que a confrontante se manifeste nos prazos legais para prosseguimento do procedimento de retificação.
Os detalhes completos do edital estão disponíveis para consulta no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi.
Com informações de Atitude TO
