A repercussão do vídeo publicado em 6 de agosto pelo influenciador Felca levou deputados a protocolarem, nesta segunda-feira (11), 17 projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As propostas, de diferentes partidos, tratam de criminalização da sexualização de menores, imposição de deveres às plataformas e responsabilização de pais, responsáveis e patrocinadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o assunto como “urgente” e informou que pretende levar um dos textos ao plenário ainda nesta semana. Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (12) para definir a pauta.
O conteúdo de Felca, hospedado no YouTube, já ultrapassou 31 milhões de visualizações e 220 mil comentários, expondo práticas consideradas nocivas à infância e pressionando o Legislativo a reagir.
Principais propostas apresentadas
- PL 3.850/2025 – Cabo Gilberto Silva (PL-PB): tipifica o crime de sexualização digital ou impressa de menores, abrangendo representações sugestivas ou que induzam a práticas libidinosas.
- PL 3.867/2025 – Talíria Petrone (PSOL-RJ): regula a participação de menores em conteúdo digital monetizado, impõe obrigações às plataformas e proíbe exposição corporal com potencial de exploração sexual.
- PL 3.836/2025 – Silvye Alves (União-GO): criminaliza a adultização e a exploração de imagem de menores para lucro na internet; altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- PL 3.832/2025 – Laura Carneiro (PSD-RJ): restringe benefícios penais para crimes de violência sexual contra homens, crianças e adolescentes.
- PL 3.840/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): inclui no Código Penal o crime de adultização digital de crianças e adolescentes.
- PL 3.841/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO): cria capítulo sobre proteção digital, exige alvará judicial para participação habitual de menores em conteúdo monetizado e define regras de remuneração e fiscalização.
- PL 3.848/2025 – Yandra Moura (União-SE): prevê responsabilidade civil e penal pela sexualização ou adultização de menores em vídeos, com bloqueio de algoritmos e contas que disseminem esse material.
- PL 3.852/2025 – Marx Beltrão (PP-AL): institui a “Lei Felca” para prevenir, proibir e criminalizar adultização e sexualização infantil na internet.
- PL 3.854/2025 – Rogéria Santos (Republicanos-BA): aumenta penas para produção ou circulação de conteúdo sexualizado de menores, mesmo sem nudez explícita.
- PL 3.859/2025 – Célio Studart (PSD-CE) e Reginaldo Veras (PV-DF): tipifica o crime de adultização e erotização digital de menores no Código Penal.
- PL 3.861/2025 – Andreia Siqueira (MDB-PA): criminaliza a disponibilização de links ou recursos que direcionem a pornografia infantil ou a grupos dedicados à sua divulgação.
Além dos novos projetos, parlamentares reavaliam textos já em tramitação, como o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado pelo Senado em 2024. O documento prevê verificação de idade nas redes sociais, ferramentas de supervisão pelos responsáveis e ajustes de privacidade mais rigorosos.
Imagem: Reprodução via gazetadopovo.com.br
Hugo Motta solicitou um levantamento interno para apontar quais iniciativas atendem melhor às necessidades atuais. A decisão definitiva sobre qual proposta será votada primeiro dependerá do colégio de líderes.
Com informações de Gazeta do Povo
