A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (15), a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O placar foi de 268 votos favoráveis, 167 contrários e quatro abstenções.
A decisão está registrada na Resolução 30/25, que será enviada ao STF. O plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já acolhido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela sustação do processo.
Base constitucional
Conforme a Constituição Federal, quando a denúncia contra um parlamentar por crime comum é recebida, a Casa respectiva tem até 45 dias para decidir se o processo prossegue ou fica suspenso durante o mandato. Nesse período, o prazo prescricional fica interrompido.
Motivo da ação
Gayer responde no STF por injúria, calúnia e difamação, em queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A acusação decorre de um vídeo publicado em fevereiro de 2023, no qual o deputado criticou o resultado da eleição da Mesa do Senado e fez declarações consideradas ofensivas ao senador e ao próprio Supremo.
A 1ª Turma do STF recebeu a queixa, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e o processo encontra-se na fase de alegações finais.
Parecer na Câmara
Ao recomendar a suspensão, Cathedral afirmou que não há indícios suficientes de calúnia ou difamação e apontou eventual hipótese apenas de injúria, que, segundo ele, deve ser analisada à luz da imunidade parlamentar.
Debate em plenário
A votação dividiu governistas e oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumentou que o caso deveria ser apreciado pelo Conselho de Ética, não pelo STF. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a decisão como “vergonhosa” e acusou o parlamento de confundir imunidade com impunidade.
Outros parlamentares, como Pedro Campos (PSB-PE) e Chico Alencar (Psol-RJ), questionaram se a proteção constitucional permite ofensas sem responsabilidade judicial. Na oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) defenderam a imunidade como garantia da liberdade de expressão dos deputados. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o “baixo nível” do debate, enquanto Chris Tonietto (PL-RJ) disse que a sustação protege o direito de manifestação dos parlamentares.
Com a resolução aprovada, o processo fica paralisado até o término do mandato de Gayer, quando poderá voltar a tramitar.
Com informações de Gazeta do Povo
