O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2307/07, que transforma a falsificação de bebidas em crime hediondo.
A decisão ocorreu após o plenário aprovar, na quinta-feira (2), regime de urgência para a proposta. O texto ganhou prioridade em meio ao crescimento de casos de intoxicação por metanol, substância usada irregularmente na adulteração de bebidas e ligada a mortes confirmadas nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia.
Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (3), Motta defendeu resposta firme do Legislativo. “Precisamos de punição séria não apenas para quem adultera, mas também para estabelecimentos que comercializam essas bebidas”, afirmou.
Outros temas na pauta da Câmara
Motta comentou ainda o projeto que concede anistia e reduz penas a condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Segundo ele, não há data para votação; o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), continua negociando ajustes com as bancadas.
O presidente da Casa mencionou iniciativas já aprovadas, como o combate à adultização infantil, a tarifa social de energia e a Medida Provisória do Mais Especialistas. Ele destacou ainda a prioridade para a segurança pública, lembrando que oito projetos sobre o tema tiveram urgência aprovada com apoio dos secretários estaduais de Segurança.
Imagem: Andre Borges
Situação de Zambelli e Eduardo Bolsonaro
Questionado sobre os deputados Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, Motta declarou que qualquer deliberação sobre ausência em sessões ou processos no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça seguirá o Regimento Interno da Câmara. “Não posso agir para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar”, disse.
Com informações de Gazeta do Povo
