A Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira (22), manter a aprovação conclusiva do Projeto de Lei 3.640/23, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e reduz a possibilidade de partidos com pouca representação acionarem a Corte. Por 344 votos a 95, o plenário rejeitou o recurso apresentado pelo partido Novo, que pedia a análise do texto em plenário. Com a decisão, o projeto segue diretamente para o Senado.
O recurso foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentou ser necessário um debate mais amplo sobre as regras das ações de controle concentrado de constitucionalidade. A maioria dos deputados, contudo, confirmou a deliberação simbólica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrida no mês anterior.
Como cada deputado votou
Votaram “não” ao recurso e, consequentemente, a favor de enviar o PL ao Senado:
André Janones (Avante-MG), Bruno Farias (Avante-MG), Delegada Ione (Avante-MG), Greyce Elias (Avante-MG), Luis Tibé (Avante-MG), Neto Carletto (Avante-BA), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Waldemar Oliveira (Avante-PE), Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Cidadania-AM), Any Ortiz (Cidadania-RS), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), … [lista segue com todos os parlamentares que votaram “não” conforme o registro oficial].
Votaram “sim” ao recurso, defendendo a discussão do PL no plenário:
Cobalchini (MDB-SC), Delegado Palumbo (MDB-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pezenti (MDB-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), … [lista segue com todos os parlamentares que votaram “sim” conforme o registro oficial].
O resultado mantém a tramitação conclusiva e abre caminho para que o Senado examine a proposta sem nova votação na Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
