A Câmara Municipal de Palmas decidiu conservar a frota de 25 caminhonetes utilitárias contratadas por 12 meses, ao custo total de aproximadamente R$ 2,97 milhões. O aluguel, firmado com a empresa Mobile Automotiva LTDA, prevê pagamento mensal de R$ 247,5 mil, incluindo seguro, manutenção e quilometragem livre.
O contrato permanece vigente mesmo depois de a Prefeitura publicar o Decreto nº 2.739, que impôs contingenciamento de R$ 1,39 milhão nas despesas do Legislativo para assegurar o equilíbrio fiscal. Embora exista cláusula que autoriza a rescisão sem penalidades em caso de insuficiência orçamentária — mediante aviso com antecedência mínima de dois meses —, a Mesa Diretora optou por não acioná-la.
Internamente, a Câmara tem adotado outras medidas de ajuste, como a restrição do uso da Cota de Apoio à Atividade Parlamentar (Codap). O orçamento anual do Legislativo é estimado em R$ 70 milhões, dos quais cerca de 80% são destinados à folha de pagamento de servidores e parlamentares, restando parcela limitada para custeio, incluindo a locação de veículos.
Segundo a administração da Casa, as caminhonetes são consideradas essenciais para atividades parlamentares e administrativas, motivo pelo qual a frota será mantida apesar do cenário de contenção de despesas.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de Atitude TO
