A Câmara Municipal de Palmas encerrou, na segunda-feira, 29, o ano legislativo de 2025 após três sessões extraordinárias que culminaram na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
O vereador Folha (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, comandou a análise da proposta. Ele ressaltou que o texto assegura planejamento, transparência e uso responsável dos recursos municipais.
Vetos mantidos
Na primeira sessão, os parlamentares mantiveram vetos totais do Executivo a projetos sobre atendimento laboratorial domiciliar, implantação de Unidades de Saúde Itinerantes e presença de intérpretes de Libras em maternidades e hospitais públicos e privados. Também foram preservados vetos parciais a iniciativas relativas ao Programa Municipal de Capoeira e à instalação de placas contra maus-tratos e abandono de animais em repartições públicas.
Tramitação acelerada
Logo após a votação dos vetos, as comissões permanentes se reuniram para dar parecer a outras propostas. Duas sessões extraordinárias subsequentes confirmaram a LDO 2026 e aprovaram ainda a data-base dos servidores efetivos da Câmara e a desafetação e doação de área pública ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Imagem: asssessoria
Com o encerramento das sessões, o Legislativo entra em recesso e retoma os trabalhos em 5 de fevereiro.
Com informações de Sou de Palmas
