A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o regime de urgência para oito projetos voltados à segurança pública. A decisão foi tomada em votação simbólica depois de acordo firmado na reunião de líderes.
Com a urgência, as propostas deixam de passar pela análise das comissões temáticas e podem ser votadas diretamente no plenário. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o pacote é uma das prioridades da Câmara após críticas recebidas por pautas consideradas “tóxicas”, como a PEC da Imunidade.
Motta afirmou que a seleção dos textos atendeu a sugestões do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep), indicando consenso entre os 26 estados e o Distrito Federal. “A segurança pública é uma pauta urgente, que precisamos enfrentar para que a sociedade se sinta mais protegida”, declarou.
Projetos com urgência aprovada
PL 4176/25 – do deputado Coronel Ulysses (União-AC). Eleva as penas de homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes do Estado.
PL 4331/25 – do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). Aumenta a destinação de recursos arrecadados com apostas de quota fixa (bets) para financiar ações de segurança pública.
PL 4503/25 – da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Inclui no Código Penal o crime de obstrução de Justiça.
PL 4332/25 – de Yury do Paredão. Determina que bens e valores apreendidos do tráfico de drogas passem aos estados quando a apreensão for feita por seus órgãos policiais.
PL 4500/25 – do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Reforça dispositivos de combate a crimes praticados por organizações criminosas.
Imagem: Kayo Magalhães
PL 4333/25 – também de Yury do Paredão. Amplia para até 60 dias a prisão cautelar em flagrante para crimes cuja pena máxima ultrapasse quatro anos.
PL 4498/25 – do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). Cria mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização e de persecução penal.
PL 4499/25 – do deputado Coronel Assis (União-MT). Tipifica o crime de “domínio de cidades”, caracterizado pelo bloqueio armado de vias ou prédios de segurança pública.
Com a urgência concedida, os oito projetos podem ser incluídos na pauta do plenário assim que houver acordo para votação.
Com informações de Gazeta do Povo
