A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto de lei que endurece as punições contra a falsificação de bebidas alcoólicas. A proposta, apresentada em 2007 pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), eleva a pena prevista de quatro a oito anos para seis a 12 anos de prisão e enquadra a prática como crime hediondo.
Com a nova classificação, ficam vedados benefícios como anistia, fiança e indulto, além de ser determinado o início do cumprimento da pena em regime fechado. A urgência permite que o texto siga diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação.
Contexto de intoxicações por metanol
A votação ocorre em meio ao aumento de casos de intoxicação provocados pelo uso ilegal de metanol na adulteração de bebidas. De acordo com o Ministério da Saúde, foram registradas 43 notificações em todo o país, 39 delas no estado de São Paulo. Uma morte foi confirmada em São Paulo e outras sete estão sob investigação — cinco no mesmo estado e duas em Pernambuco.
Autoridades sanitárias explicam que o metanol é um álcool de uso industrial que, quando ingerido, pode causar cegueira, falência de órgãos e morte. A Vigilância Sanitária paulista já interditou bares e distribuidoras suspeitos de vender produtos contaminados.
Ações do governo federal
Em 30 de setembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Federal abriu inquérito para rastrear a origem e a rede de distribuição das bebidas adulteradas. “Determinamos ao dr. Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que abrisse um inquérito para verificar a procedência dessa droga e a rede possível de distribuição que, ao que tudo indica, transcende o limite de um estado”, declarou.
Imagem: Bruno Spada
Tramitação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a matéria na pauta de votações na noite de quarta-feira (1º). Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário nas próximas sessões.
Com informações de Gazeta do Povo
